O presidente da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez, negou-se, no último dia 13, a sancionar o Projeto de Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva que, entre outras coisas, descriminalizaria abortos provocados no país até a 12ª semana de gestação.
A proposta fora aprovada dia 05 pela Câmara de Deputados depois de 15 horas de discussão e numa votação apertadíssima: 49 a 48. Dali, seguiu para a Câmara dos Senadores, onde passou com mais facilidade, no dia 11, com votação de 17 a 13.
Agora as duas casas legislativas deverão realizar uma sessão conjunta em até 30 dias a contar da data do veto na tentativa de derrubar a decisão presidencial. Para isso, serão necessários 3/5 dos votos dos congressistas, marca difícil de ser alcançada, segundo especialistas.
Vitória da convicção e da razão
Independentemente do resultado desta sessão conjunta, o presidente Vázquez demonstrou a força de suas convicções ao vetar a Lei do aborto, como foi batizada pela mídia. Na verdade, o presidente teve a coragem de tomar uma decisão antipolítica e anti-eleitoral.
Em primeiro lugar porque a proposta é amplamente apoiada pela base governista, conhecida como Frente Ampla, que é liderada pela senadora Margarita Percovich, autora do projeto. No Senado, os 17 votos favoráveis foram de membros deste bloco político. Incluem-se aí o vice-presidente da República e presidente do Congresso, senador Rodolfo Nin Novoa, e os senadores Danilo Astori e José Mujica, que devem disputar a preferência do partido à sucessão de Tabaré Vázquez. Em segundo lugar porque, conforme pesquisas, mais de 60% da população uruguaia é favorável à descriminalização do aborto. Assim, Vázquez pode não apenas perder aliados que dão sustentação ao seu governo, como põe em risco seu futuro político-eletivo.
Todavia, os motivos que Vázquez apresentou ao Congresso como fundamento do veto são mais do que razoáveis, e seriam suficientes para tornar desnecessária qualquer retaliação, não fosse a cegueira moral e raciocínio raso dos liberais abortistas.
O presidente começou falando do aumento espantoso no número de abortos em países que descriminalizaram a prática, citando como exemplos os Estados Unidos e a Espanha. Em seguida, lembrou das recentes descobertas científicas que dão conta de que a vida se inicia na concepção. “Descobertas revolucionárias, como a fecundação in Vitro, e o DNA com a sequenciação do genoma humano, deixam evidentes que desde o momento da concepção há ali uma vida humana nova, um novo ser”, afirmou Vázquez, que é médico. Também evocou a Constituição do Uruguai e tratados internacionais subscritos pelo país, como o Pacto de São José de Costa Rica, de 1985, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1990. Finalizando, criticou a qualificação do projeto de lei, quando trata o aborto como ato médico, citando as declarações de Helsinki e Tókio, as quais, segundo ele, refletem “os princípios da medicina hipocrática que caracterizam o médico por atuar em favor da vida e da integridade física”. (clique aqui e leia o texto do veto na íntegra)
Atuação das Igrejas
Embora de origem cristã, o Uruguai foi o primeiro país latino-americano a adotar práticas laicas em sua estrutura de poder, e a Constituição de 1917 separou definitivamente o Estado da Igreja. Por esta razão, alguns setores da sociedade uruguaia, especialmente os meios de comunicação, não aceitam que instituições religiosas tentem interferir nas decisões políticas.
Ainda assim, a Igreja Católica atuou como grupo de pressão para impedir que a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva fosse aprovada. Bispos de Montevidéo chegaram mesmo a ameaçar de excomunhão os parlamentares que viessem a votar em favor da proposta. É importante ressaltar que o presidente Tabaré Vázquez e sua esposa são católicos.
Já a Igreja Metodista do Uruguai preferiu ressaltar o cuidado pastoral que comprometeu dispensar às mulheres que optassem pelo aborto, caso o projeto fosse aprovado.
Queira Deus que esta vitória em favor da vida seja mantida no Uruguai!
